Decisão não ofende consumidor, diz presidente de tribunal da Conmebol

 

Quarteto de corintianos entrou no Pacaembu por causa de liminares 

 

Presidente do Tribunal de Disciplina da Conmebol, o brasileiro Caio Rocha acredita que o argumento utilizado por torcedores do Corinthians para conseguir liminares na Justiça para entrar no Pacaembu, durante o jogo da última quarta-feira, não é válido. O clube brasileiro havia sido punido cautelarmente e teria de jogar contra o Millonarios com portões fechados. No entanto, quatro torcedores, embasados por decisões obtidas na Justiça, viram o jogo dentro do estádio.

- No meu entendimento, não há ofensa alguma ao direito do consumidor a partir do momento que o Corinthians se proponha a devolver o valor do ingresso. Um consumidor pode comprar ingresso para um show que pode ser cancelado, o artista pode ter um problema de saúde, e o dinheiro ser devolvido. Acontece toda hora. Quando se compra um ingresso, está sujeito a situações do futebol, e uma delas é um clube ser punido e não haver o evento. Uma outra coisa seria se o ingresso tivesse sido vendido depois da punição. Os torcedores poderiam entrar com perdas e danos, pois seriam induzidos a comprar o produto que não poderia ser comercializado. Mas não foi o caso. Existe uma série de obrigações relacionadas à regra do esporte que não pode estar sendo misturada (ao direito do consumidor), no meu entendimento - declarou Caio Rocha.

O presidente do Tribunal de Disciplina da Conmebol não entrou no mérito sobre a possibilidade de o Corinthians sofrer alguma nova sanção por conta da presença dos torcedores no Pacaembu. Há a possibilidade, porém, que ao menos um novo processo disciplinar seja aberto contra o Timão para apurar sua real parcela de participação, ou mesmo sua omissão, no que diz respeito à entrada do quarteto no estádio.

Não há ofensa alguma ao direito do consumidor a partir do momento que o Corinthians se proponha a devolver o valor do ingresso. Um consumidor pode comprar ingresso para um show que pode ser cancelado, o artista pode ter um problema de saúde, e o dinheiro ser devolvido. Acontece toda hora. Quando se compra um ingresso, está sujeito a situações do futebol, e uma delas é um clube ser punido e não haver o evento"

Caio Rocha, presidente do Trubunal de Disciplina da Conmebol

 

Para Luiz Felipe Santoro, advogado do Corinthians, a postura do clube foi totalmente compatível com o que ordenou a punição da Conmebol

- Eu acredito que o Corinthians não vá ser punido justamente porque ele tomou todas as providências que estavam ao alcance. Conseguiu persuadir dois a não entrarem, deixou bem clara a posição para a Polícia Militar. O Corinthians levou ao conhecimento da Conmebol que pelo clube eles não entrariam, e a PM falou que precisava dar cumprimento ao ofício, o que ela tinha que fazer mesmo - disse Santoro.

Santoro acha que, para evitar situações conflitantes no futuro, é preciso tentar chegar a um ponto comum.

- A gente tem que encontrar uma forma de compatibilizar uma norma de legislação nacional com as normas esportivas internacionais. Para esse caso, o Corinthians não descumpriu decisão nenhuma, não foi o Corinthians que colocou os torcedores para dentro.

E com a expectativa que o julgamento da Conmebol por conta da morte do jovem Kevin, na Bolívia, aconteça em até duas semanas, o advogado do Corinthians se diz confiante.

- Acredito que o julgamento vá ocorrer antes do jogo de 13 de março (contra o Tijuana, no Pacaembu). Se a decisão for jurídica, eu acredito que já para o próximo jogo o Corinthians consiga reverter a punição. Se não for jurídica, fica muito difícil para um advogado comentar - encerrou.